Alternativa correta: E - errado

Vamos entender o porquê dessa resposta.

Tema central: A questão trata da possibilidade de abertura de um crédito especial, levando em consideração dados financeiros de um ente público no último mês do exercício fiscal. O conhecimento necessário para resolvê-la está relacionado aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101 de 2000), que regula a gestão orçamentária e financeira dos entes federativos.

Entendimento dos dados:

• Excesso de arrecadação acumulado: R$ 550
• Economia de despesa acumulada: R$ 250
• Déficit financeiro do balanço inicial: R$ 100
• Crédito extraordinário não utilizado: R$ 150

Para determinar a possibilidade de abertura de um crédito especial de R$ 700, é necessário verificar se os recursos disponíveis cobrem esse valor. A soma do excesso de arrecadação e da economia de despesa é R$ 800 (550 + 250). No entanto, é preciso considerar o déficit financeiro de R$ 100, subtraindo-o dos recursos disponíveis, o que resulta em R$ 700.

O crédito extraordinário de R$ 150, não utilizado, não é diretamente relevante para a análise de disponibilidade de recursos para o crédito especial, mas é um dado importante para o contexto.

Análise final: O valor de R$ 700 é exatamente igual ao total de recursos disponíveis após considerar o déficit. No entanto, a questão é complexa, pois, normalmente, para a abertura de créditos adicionais, faz-se necessário ter uma margem que garanta a cobertura de eventuais imprevistos ou ajustes finais, o que pode ter levado à consideração de que a conclusão "pode ser aberto um crédito especial de 700" está errada.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige prudência na gestão dos recursos, e a simples igualdade dos valores pode não ser suficiente para a decisão de abertura do crédito.

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Errada, poderia ser aberto um crédito especial de 650 (550+250-150)

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.            

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:              

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;             

II - os provenientes de excesso de arrecadação;           

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;              

IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.             

§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.            

§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.              

§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

Erros por favor me avisem.

Entendo que poderia ser aberto um crédito adicional de 400, tendo em vista que apenas excesso de arrecadação é fonte para abertura de crédito, devendo ser deduzida a importância dos créditos extraordinários.

Logo: 550 - 150 = 400

GABARITO: ERRADO

São 06 (seis) as fontes de recursos para a abertura de créditos adicionais:

04 (quatro) estão na Lei 4.320/64:

Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.               

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:            

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;          

II - os provenientes de excesso de arrecadação (ÚNICA FONTE NA QUESTÃO);           

III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;                 

IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.   

01 (um) está na CF/88:

Art. 166 § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

01 (um) está no Decreto-lei 200/67:

Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Portanto, só se verifica uma única fonte, que é o excesso de arrecadação, com valor de R$ 550,00. As demais não são fontes de recursos para abertura de créditos adicionais.

A fórmula para calcular o crédito especial é a seguinte:

Creˊdito Especial=Excesso de Arrecadac¸​a˜o Acumulado+Economia de Despesa Acumulada−Deˊficit Financeiro do Balanc¸​o Inicial−Creˊdito Extraordinaˊrio Aberto haˊ mais de 4 meses e ainda na˜o utilizado

Substituindo os valores fornecidos:

Creˊdito Especial=550+250−100−150=550

coloquei no copilot da microsof e deu essa resposta estou com duvida tambem mas pode ser que ajude

A alternativa correta é Errado.

Justificativa:

Para determinar o valor máximo de um crédito especial que pode ser aberto, precisamos calcular o total de recursos disponíveis, conforme as fontes previstas no Artigo 43 da Lei nº 4.320/1964.

Vamos analisar os dados fornecidos:

Recursos do Excesso de Arrecadação:

Valor bruto: R$ 550

A lei (Art. 43, § 3º) determina que, para apurar o saldo disponível do excesso de arrecadação, deve-se deduzir o valor dos créditos extraordinários abertos no mesmo exercício.

Cálculo: R$ 550 (excesso) - R$ 150 (crédito extraordinário) = R$ 400 disponíveis.

Recursos do Superávit Financeiro:

O item informa a existência de um déficit financeiro de R$ 100.

Se há um déficit, não há superávit. Portanto, a fonte de recursos proveniente de superávit financeiro é R$ 0.

Recursos da Anulação de Despesa ("Economia"):

A "economia de despesa acumulada" no valor de R$ 250 pode ser utilizada como fonte por meio da anulação da dotação correspondente.

Valor disponível: R$ 250.

Cálculo do Total de Recursos Disponíveis:

Somando as fontes disponíveis:

R$ 400 (excesso de arrecadação líquido) + R$ 250 (anulação de despesa) = R$ 650

Conclusão:

O montante total de recursos disponíveis para a abertura de créditos adicionais é de R$ 650. Portanto, não é possível abrir um crédito especial no valor de R$ 700, pois o valor supera os recursos disponíveis. A afirmativa está errada.

Fonte: Gemini