Home Concursos Públicos Questões Q909211 O mandado de segurança é um remédio constitucional que tem,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q909211 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assistente Legislativo - Anulada | Q909211 Direito Constitucional O mandado de segurança é um remédio constitucional que tem, de acordo com a constituição, o objetivo de Alternativas A proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. B proteger os cidadãos das arbitrariedades estatais, garantindo suas liberdades, seu direito de informação e a não violação de seus direitos líquidos e certos. C buscar informações dos entes públicos e fazer retificação de dados, constantes em arquivos ou em registros, aos quais o cidadão não possua o devido acesso. D prestar assistência jurídica e integral a quem não tem recursos, assegurando a prestação juridiscional igualitária e de qualidade a todos. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro