De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de pratic...

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Q358424

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |

Q358424 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, caracteriza crime de:

Prevaricação, punível com detenção

Prevaricação, punível com reclusão.

Concussão, punível com reclusão.

Peculato, punível com detenção

Peculato, punível com reclusão.

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