Acerca das penalidades que podem ser aplicadas a servidores ...
A - ISTO É A REGRA PARA DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO (ocorrer suspensão ou demissão).
B - GABARITO.
C - DEVE SER REGISTRADA NO ASSENTAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR E FICAR NOS REGISTROS DENTRO DO PRAZO DE 3 ANOS... PASSOU DO PRAZO SE TORNA EXTINTA.
D - COMO FOI DITO NA ''A'' SOMENTE NO CASO DE SUSPENSÃO OU DEMISSÃO - SEJA ESTÁVEL OU NÃO ESTÁVEL...
E - ELE SERÁ APENAS DEMITIDO.... AGORA SE (ANTES OU DEPOIS) FICAR COMPROVADO ATO DE IMPROBIDADE, O MENCIONADO PODERÁ OCORRER.
Art. 139. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.GABARITO: B
Analisar as alternativas conforme:
| Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
| Título IV – Do regime Disciplinar
| Capítulo V – Das Penalidades
Análise das alternativas:
a) Deve ser cassada a aposentadoria de servidor inativo que tenha praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão. - ERRADO -
| Artigo 134 "Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão".
b) A demissão deve ser aplicada em caso de inassiduidade habitual. - CORRETO -
| Artigo 32
"A demissão será aplicada nos seguintes casos:
| Inciso III
inassiduidade habitual"
c) A advertência deve ser aplicada verbalmente nos casos em que haja inobservância de dever funcional previsto em lei, em regulamentação ou em norma interna e que não justifiquem imposição de penalidade mais grave. - ERRADO -
| Artigo 129
"A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave".
d) A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo deve ser aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de advertência, suspensão ou demissão. - ERRADO -
| Artigo 135
"A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão".
O Artigo 135 não dispõe da penalidade de advertência.
e) Quando o servidor é demitido por abandono de cargo, a demissão implica a indisponibilidade de seus bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível. - ERRADO -
| Artigo 132
"A demissão será aplicada nos seguintes casos:
| Inciso II
"abandono de cargo.
OBS: O servidor demitido por abandono de cargo implica somente a demissão.
a) falta punível com demissão
b) correta
c) a advertência deve ser aplicada por escrito
d) apenas suspensão e demissão
e) o servidor demitido por improbidade administrativa
Acerca das penalidades que podem ser aplicadas a servidores públicos, com base na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: A demissão deve ser aplicada em caso de inassiduidade habitual.
Lei 8112/90:
a) Art 134. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
b) Art 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
III: inassiduidade habitual;
c) Art 129. A advertência será aplicada por escrito.
d) Art 135. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.
e) CF, Art 37, § 4º. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Gab: B.