Segundo a Resolução nº 588/2018, que institui a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), a gestão da vigilância em saúde no âmbito da União, exercida pelo Ministério da Saúde por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), compreende ações de vigilância