Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afir...
I. Órgão é unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II. Administração é órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III. Licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas físicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
IV. Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa correta.
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Um licitante é, de forma formal, qualquer pessoa física, jurídica ou consórcio de pessoas jurídicas que participa ou manifesta interesse em participar de um processo licitatório
Questão repetida.
XIV - Bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante
I) CORRETA - I - órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública;
II) CORRETA - IV - Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;
III) INCORRETA - IX - licitante: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;
IV) INCORRETA - XIV - bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;
não li "pessoas físicas"
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