Os fundos de assistência social são instrumentos de
gestão orçamentária e financeira da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos
quais devem ser alocadas as receitas e executadas as
despesas relativas ao conjunto de ações, serviços,
programas, projetos e benefícios de assistência
social. De acordo ao Fundo Nacional de Assistência
Social (FNAS), podemos inferir:

Question

Os fundos de assistência social são instrumentos de 
gestão orçamentária e financeira da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos 
quais devem ser alocadas as receitas e executadas as 
despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, 
programas, projetos e benefícios de assistência 
social.  De acordo ao Fundo Nacional de Assistência 
Social (FNAS), podemos inferir:  Alternativa A: Os Municípios não precisam informar os dados do 
FNAS.  Ou Alternativa B: O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
repassa para os Fundos de Assistência Social 
Municipais e do Distrito Federal recursos para 
execução 
dos 
serviços 
socioassistenciais, 
programas e para o apoio e aprimoramento da 
gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 
Único (IGD-PBF), além do Sistema Único de 
Assistência Social (IGD-SUAS), transferidos na 
modalidade fundo a fundo.   Ou Alternativa C: O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, 
instituído pela Lei nº 9.604, de 7 de dezembro de 
1993, tem por objetivo proporcionar recursos e 
meios para financiar o benefício de prestação 
continuada e apoiar serviços, programas e 
projetos de assistência social.  Ou Alternativa D: Cabe ao Ministério da Educação e Cultura, como 
órgão responsável pela coordenação da Política 
Nacional 
de 
Assistência 
Educacional 
e 
Assistencial, por intermédio de sua Secretaria de 
Assistência Social, gerir o Fundo Nacional de 
Assistência Social, sob orientação e controle do  Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. Ou Alternativa E: A proposta orçamentária do Fundo Nacional de 
Assistência Social - FNAS constará das Políticas e 
Programas Anuais e Plurianuais do Governo e será 
submetida à apreciação e aprovação do SUAS – 
Sistema Único de Assistência Social.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
repassa para os Fundos de Assistência Social 
Municipais e do Distrito Federal recursos para 
execução 
dos 
serviços 
socioassistenciais, 
programas e para o apoio e aprimoramento da 
gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro 
Único (IGD-PBF), além do Sistema Único de 
Assistência Social (IGD-SUAS), transferidos na 
modalidade fundo a fundo.   Gabarito: BFundamento decisivo: O elemento decisivo era identificar, no texto, a forma oficial de repasse do FNAS: transferência fundo a fundo para fundos municipais e do Distrito Federal, com destinação aos serviços socioassistenciais, programas e apoio à gestão do IGD-PBF e do IGD-SUAS.Tema central: Repasses do FNASAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque contraria a sistemática oficial de controle, acompanhamento e prestação de contas dos recursos do FNAS. Os municípios que recebem esses recursos não estão dispensados de informar dados.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao texto oficial do Fundo Nacional de Assistência Social sobre o repasse de recursos aos Fundos de Assistência Social municipais e do Distrito Federal, para execução dos serviços socioassistenciais, programas e apoio ao aprimoramento da gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), além do IGD-SUAS, na modalidade fundo a fundo.CErradaEstá incorreta porque erra a lei instituidora do FNAS. A base informa que o Fundo Nacional de Assistência Social foi instituído pela Lei nº 8.742/1993, e não pela Lei nº 9.604/1993 indicada na alternativa.DErradaEstá incorreta porque atribui a gestão do FNAS e a coordenação da política de assistência social a órgão sem competência material para isso. A estrutura correta está vinculada à assistência social, sob orientação e controle social do CNAS.EErradaEstá incorreta porque indica a instância errada para apreciação e aprovação da proposta orçamentária. Segundo a base, essa apreciação/aprovação é do CNAS, e não do SUAS.Pegadinha da questãoA questão misturou uma alternativa com redação oficial do FNAS com outras que trocam competência institucional, lei de instituição e a diferença entre SUAS como sistema e CNAS como instância de apreciação/aprovação.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz fórmula institucional específica do órgão oficial, especialmente sobre finalidade e forma de repasse, isso é forte indicativo de correção.Em assistência social, diferencie sistema, conselho e órgão gestor: SUAS é sistema; CNAS é instância de controle/apreciação; a gestão administrativa do FNAS não é atribuída a ministério estranho à área.Se o item citar lei instituidora, confira o número e o ano com precisão, porque a troca desse dado torna a alternativa incorreta mesmo que o restante pareça correto.

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Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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