De acordo com o Art. 34, a Política de Turismo de Carrancas...

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Q3702367 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A próxima questão deve ser respondida de acordo com o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CARRANCAS

De acordo com o Art. 34, a Política de Turismo de Carrancas, visando a compatibilizar-se com a Política Territorial, a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico do Município, tem como diretrizes:



I - O investimento no turismo como alternativa de desenvolvimento sustentável do Município.


II - A implementação de uma política de turismo ecológico, promovendo o aproveitamento dos recursos naturais do Município.


III - O fortalecimento e articulação institucional para o planejamento e a gestão do turismo.


IV - A criação e estruturação de atrativos e roteiros turísticos.


V - O apoio ao desenvolvimento de serviços e equipamentos turísticos.



Estão CORRETAS:

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 064/2017, Plano Diretor do Município de Carrancas, art. 34: “A Política de Turismo de Carrancas, visando a compatibilizar-se com a Política Territorial, a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico do Município, tem como diretrizes: I - O investimento no turismo como alternativa de desenvolvimento sustentável do Município. II - A implementação de uma política de turismo ecológico, promovendo o aproveitamento dos recursos naturais do Município. III - O fortalecimento e articulação institucional para o planejamento e a gestão do turismo. IV - A criação e estruturação de atrativos e roteiros turísticos. V - O apoio ao desenvolvimento de serviços e equipamentos turísticos.” O enunciado reproduz exatamente essas cinco diretrizes, de modo que todas as assertivas I a V estão corretas e a alternativa B é a única compatível.

Tema central: Política de Turismo
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui o item II. O art. 34 inclui expressamente “a implementação de uma política de turismo ecológico, promovendo o aproveitamento dos recursos naturais do Município”, de modo que a supressão desse item contraria o rol legal.
B
Certa
A alternativa B está correta porque contém integralmente o rol do art. 34 do Plano Diretor de Carrancas. O dispositivo prevê, de forma expressa e cumulativa, as cinco diretrizes indicadas nos itens I, II, III, IV e V, sem qualquer ressalva, exclusão ou condicionante no texto fornecido.
C
Errada
Incorreta porque exclui os itens I e V. Ambos constam expressamente do art. 34: o investimento no turismo como alternativa de desenvolvimento sustentável e o apoio ao desenvolvimento de serviços e equipamentos turísticos.
D
Errada
Incorreta porque exclui o item IV. O art. 34 prevê expressamente “a criação e estruturação de atrativos e roteiros turísticos”, razão pela qual a alternativa não corresponde ao texto legal integral.
E
Errada
Incorreta porque exclui os itens I e III. O art. 34 também abrange o investimento no turismo como alternativa de desenvolvimento sustentável e o fortalecimento e articulação institucional para o planejamento e a gestão do turismo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a supressão de itens de um rol legal que estava integralmente correto no enunciado; a dúvida mais provável recai sobre o item II (“turismo ecológico”), mas ele consta literalmente do art. 34.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar diretrizes previstas em artigo específico, confira se as assertivas reproduzem literalmente o rol legal.
  • Se o dispositivo traz um rol cumulativo completo, qualquer alternativa que suprima um item legalmente previsto está errada.
  • Em legislação municipal, priorize a correspondência exata entre os incisos do enunciado e o texto do artigo indicado.

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