De acordo com a Teoria de Gerenciamento de Projetos, a neces...
Serviços de saneamento básico prestados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões instituídas por lei complementar estadual, em que se verifique o compartilhamento de instalações operacionais de infraestrutura de abastecimento de água e/ou de esgotamento sanitário entre dois ou mais municípios, denotando a necessidade de organizá-los, planejá-los, executá-los e operá-los de forma conjunta e integrada pelo estado e pelos municípios que compartilham, no todo ou em parte, as referidas instalações operacionais.
Essa é a definição de serviços públicos: