A respeito do rebaixamento das calçadas junto às travessias ...
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos e estabelece critérios
e parâmetros técnicos a serem observados por ocasião do projeto,
da construção, da instalação e da adaptação de edificações,
mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de
acessibilidade. Acerca dos preceitos da NBR 9050, julgue os
itens de 01 a 05.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: E - Errado
1. Tema central da questão:
A questão trata da acessibilidade em calçadas, especificamente sobre o rebaixamento junto às travessias de pedestres e a obrigatoriedade das abas laterais segundo a ABNT NBR 9050. Entender esse aspecto é fundamental, pois garante a segurança e autonomia de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no espaço urbano.
2. Resumo teórico:
A ABNT NBR 9050:2020 normatiza o rebaixamento de calçadas, determinando que seja feito para permitir a transposição de desníveis por todos, inclusive cadeirantes. Além do plano inclinado principal, podem ser previstas abas laterais para transição suave entre o rebaixamento e o piso original. Segundo a norma (item 6.5.3.4), as abas são obrigatórias apenas quando não há faixa livre igual ou superior a 1,20 m ao lado do rebaixamento e não se condicionam à presença de obstáculos ou à faixa livre de 1,50 m.
3. Fundamentação normativa:
De acordo com a ABNT NBR 9050:2020, as abas laterais devem ser inseridas sempre que o rebaixo ocupar a faixa de circulação livre da calçada. Se houver faixa livre lateral igual ou maior que 1,20 m, as abas não são obrigatórias. A referência à faixa de 1,50 m na alternativa está incorreta, pois a norma não utiliza esse valor para definir a exigência das abas.
4. Justificativa da resposta:
A alternativa afirma que as abas são obrigatórias se houver obstáculos ou faixa livre de, no mínimo, 1,50 m ao lado. Isso está incorreto, pois a norma exige abas quando não há faixa lateral livre de, pelo menos, 1,20 m, independente de obstáculos ou de uma faixa maior que 1,20 m. Assim, o item está errado.
5. Estratégias de interpretação:
Observe que a questão traz valores numéricos e condições específicas (como 1,50 m e presença de obstáculos). Sempre confira esses dados com a NBR. Pegadinhas de concurso costumam trocar valores ou condicionar exigências a situações diferentes das previstas na norma.
Resumo: As abas laterais são obrigatórias apenas se não houver faixa livre lateral de pelo menos 1,20 m, independentemente de obstáculos ou de faixa de 1,50 m, conforme ABNT NBR 9050.
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