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Q3126662 Legislação de Trânsito
Conforme o MBFT, no capítulo das autuações, quando se trata da fiscalização e autuação de combinação de veículos, assinale a alternativa CORRETA.
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Vamos analisar a questão sobre a fiscalização e autuação de combinação de veículos segundo o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT). Esse manual orienta como os agentes de trânsito devem proceder em diversas situações, incluindo aquelas que envolvem veículos tracionadores e tracionados.

Alternativa A: Nas infrações de estacionamento, autuar pela placa da unidade tratora e somente autuar pela placa da unidade tracionada, se esta estiver desatrelada.

Justificativa: Esta alternativa está correta. Quando um conjunto de veículos está estacionado de forma irregular, a autuação deve ser feita na unidade tratora. Se a unidade tracionada estiver desengatada e estacionada separadamente, ela também deve ser autuada. Isso assegura que cada unidade seja responsabilizada adequadamente conforme sua situação no momento da infração.

Exemplo Prático: Imagine um caminhão trator com um semirreboque estacionado em local proibido. A autuação será feita pela placa do caminhão trator. Se o semirreboque estiver desengatado e estacionado separadamente, ele também será autuado.

Alternativa B: Nas infrações relacionadas ao licenciamento do veículo, autuar sempre pela placa da unidade tratora.

Motivo da Incorreção: Esta alternativa é incorreta porque as infrações de licenciamento devem ser autuadas conforme a unidade infratora, seja ela tratora ou tracionada. O licenciamento é específico para cada unidade, então a autuação deve ser direcionada ao veículo que não está em conformidade.

Alternativa C: Nas infrações relacionadas às condições da unidade, autuar sempre pela placa da unidade tratora.

Motivo da Incorreção: Também incorreta, pois as condições do veículo, como equipamentos obrigatórios e estado de conservação, devem ser verificadas e autuadas na unidade que apresenta a irregularidade, seja ela tratora ou tracionada.

Alternativa D: Nas infrações de circulação, obrigatoriamente, deverá ser autuada a unidade tratora.

Motivo da Incorreção: Nem sempre a autuação deve ser feita na unidade tratora. As infrações de circulação podem estar relacionadas ao comportamento de qualquer unidade do conjunto, portanto a autuação deve ser feita na unidade que efetivamente comete a infração.

Alternativa E: Nas infrações de circulação, a unidade tracionada nunca poderá ser autuada.

Motivo da Incorreção: Esta alternativa está errada porque a unidade tracionada pode sim ser autuada se cometer infrações de circulação. Por exemplo, se um semirreboque desengatado estiver obstruindo a via, ele deverá ser autuado.

Conclusão: Para resolver questões relacionadas a autuações de trânsito, é crucial entender que as autuações devem ser feitas de acordo com a unidade que comete a infração, e o MBFT fornece diretrizes claras para essas situações.

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Comentários

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A autuação em relação à placa de um veículo deve ser feita da seguinte forma: 

  • Em caso de infrações que afetam unidades irregulares, como lâmpadas queimadas ou mau estado de conservação, a autuação deve ser feita em cada unidade irregular.
  • Em caso de infrações de estacionamento, a autuação deve ser feita pela placa da unidade tratora.
  • Caso a unidade tracionada esteja desatrelada, a autuação deve ser feita somente pela placa da unidade tracionada. TRACIONADA E Um veículo é considerado tracionado quando tem a capacidade de puxar, arrastar ou mover qualquer coisa, independentemente do peso.ESPERO TER AJUDADO?

na D o erro é a palavra Obrigatoriamente e na E o erro é a palavra Nunca

A placa da unidade tracionada só é utilizada para autuação se a unidade tratora não puder ser identificada ou se estiver desatrelada. 

A) Nas infrações de estacionamento, autuar pela placa da unidade tratora e somente autuar pela placa da unidade tracionada, se esta estiver desatrelada.

Correta. O MBFT orienta exatamente assim: se a infração de estacionamento envolve a combinação, a autuação é feita pela tratora; a tracionada só é autuada se estiver desacoplada.

B) Nas infrações relacionadas ao licenciamento do veículo, autuar sempre pela placa da unidade tratora.

❌ Incorreta. Cada unidade (tratora e tracionada) possui licenciamento próprio.

C) Nas infrações relacionadas às condições da unidade, autuar sempre pela placa da unidade tratora.

❌ Incorreta. Nesse caso, deve ser autuada a unidade em que a irregularidade foi constatada.

D) Nas infrações de circulação, obrigatoriamente, deverá ser autuada a unidade tratora.

❌ Incorreta. Pode haver infrações que se apliquem à unidade tracionada (ex.: problemas em iluminação ou dimensões).

E) Nas infrações de circulação, a unidade tracionada nunca poderá ser autuada.

❌ Incorreta. Dependendo da irregularidade (como mau estado dos pneus do semirreboque), a tracionada pode sim ser autuada.

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