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Q3806228 Saúde Pública

A vigilância epidemiológica no Brasil é estruturada a partir de instrumentos normativos que definem responsabilidades e fluxos de informação no Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.


Considerando a Portaria GM/MS nº 104/2011, que estabelece as doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória em território nacional, analise as afirmações a seguir:



I. A notificação compulsória deve ser realizada para casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos elencados na Portaria, abrangendo tanto estabelecimentos públicos quanto privados de saúde.


II. A lista nacional é obrigatória, mas estados, Distrito Federal e municípios podem acrescentar outros agravos conforme a realidade epidemiológica local.


III. A notificação compulsória é exclusiva das equipes de saúde, sendo vedada a comunicação por qualquer cidadão ou instituição não pertencente ao sistema de saúde.



Segundo a Portaria GM/MS nº 104/2011, está CORRETO apenas:

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