Considerando a Lei nº 8.429/1992 e a Lei nº 12.527/2011, ju...
Considerando a Lei nº 8.429/1992 e a Lei nº 12.527/2011, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que um agente público de uma autarquia tenha, por negligência e sem dolo, deixado de conferir documentos fiscais e tenha dado causa a um pagamento indevido a um fornecedor. Nesse caso, é correto afirmar que houve prática de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.