Sobre o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional...

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Ano: 2025 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Médico Veterinário |

Q3749707 Saúde Pública

Sobre o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, conforme o Decreto Federal nº 12.439/2025, assinale a alternativa correta:

O programa visa apenas reduzir a população de cães e gatos em situação de rua, sem prever ações voltadas ao bem-estar ou à prevenção do abandono.

Entre os princípios do programa, destacam-se a dignidade e senciência animal, a atenção à saúde animal, a educação pelos direitos animais, e a participação social.

O controle populacional é realizado exclusivamente por meio de métodos químicos e farmacológicos, sem utilização de esterilização cirúrgicа.

A adesão dos entes federativos é obrigatória, independentemente de decisão voluntária.

O programa exclui a participação de organizações da sociedade civil, concentrando-se apenas em órgãos públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Sobre o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional...

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