O processo de planejamento da contratação da solução de TI ...
O Art. 10 diz que "a fase de Planejamento da Contratação consiste nas seguintes etapas: I - Análise de Viabilidade da Contratação; II - Plano de Sustentação; III - Estratégia da Contratação; IV - Análise de Riscos; e V - Termo de Referência ou Projeto Básico."
E mais a frente o seu art.17 parágrafo quarto diz que: "O Termo de Referência ou Projeto Básico será assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação e aprovado pelas autoridades competentes."
Conclui-se que ao atingir os critérios de aceitação o termo de referência se torna o resultado da fase de planejamento da contratação e a próxima fase do processo de contratação pode ser iniciada.
CERTO. Olhem o que encontrei no Guia prático de contratação de TI versão 1.1.
Segundo esse guia,página 31,"O Planejamento da Contratação se inicia com o envio do Documento de Oficialização da Demanda – DOD à Área de Tecnologia da Informação."
----------------------------------
Segundo esse guia,página 70,"A elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico marca o final da fase de Planejamento da Contratação."
----------------------------
**Portanto, se o Documento de Oficialização inicia o Planejamento da Contração, então ele constitui a entrada dessa fase. E, se o Termo de Referência marca o final da fase de Planejamento, então esse Termo constitui a saída da fase de Planejamento da Contratação.