A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei nº 8...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bady Bassitt - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Bady Bassitt - SP - Assistente Legislativo |

Q2103995 Direito Administrativo

A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei nº 8.987/1995 dispõe que

é admitida a subconcessão, dispensada a licitação, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que autorizada pelo poder concedente.

é permitida a sua outorga, mas será sempre precedida de concorrência.

é vedada, tendo em vista que a concessão é de caráter personalíssimo.

o subconcessionário se subrrogará nos direitos e obrigações da subconcedente nos limites da concessão originária.

a transferência do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, resulta na suspensão da concessão.

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