No enunciado "A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direi...

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Q3907673 Português
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


Por uma comunicação mais acessível


A acessibilidade das pessoas com deficiência não se limita à adaptação de espaços físicos, sendo essencial garantir também uma comunicação acessível. A falta de informações adequadas coloca pessoas com deficiência, especialmente visual e auditiva, em situação de desvantagem social, afetando sua autonomia e participação plena na sociedade.

Tecnologias como audiodescrição, legendas e intérprete de Libras são fundamentais em meios de comunicação, serviços públicos, hospitais e instituições privadas. A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direito à informação acessível na saúde, na mídia e nos ambientes digitais, embora essas garantias legais ainda sejam pouco cumpridas na prática.

A ausência de acessibilidade comunicacional também se estende às universidades, que raramente oferecem materiais em formatos alternativos ao impresso. Diante de um país com milhões de pessoas com deficiência, assegurar comunicação acessível não é concessão, mas condição para a igualdade, o respeito aos direitos humanos e a inclusão efetiva de toda a população.

Texto Adaptado

MOURA, Adailton. Por uma comunicação mais acessível. Observatório da Imprensa, [s.l.], [s.d.]. Disponível em:

https://www.observatoriodaimprensa.com.br/interesse-publico/por-umacomunicacao-mais-acessivel/ . Acesso em: 18 jan. 2026.
No enunciado "A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direito à informação acessível", qual substituição por sinônimo preserva o sentido e a força de obrigação do trecho?
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: No trecho "A Lei Brasileira de Inclusão assegura o direito à informação acessível", o verbo "assegura" tem valor de garantia jurídica e de obrigação. Por isso, a substituição que preserva o sentido contextual e essa força obrigatória é "garante".

Tema central: sinônimo contextual em texto legal
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque "garante" mantém o valor semântico de "assegura" no trecho: a lei não apenas menciona o direito, mas o protege e o resguarda como garantia legal. Isso se harmoniza com a referência às "garantias legais" no próprio texto.
B
Errada
"Informa" altera o núcleo do enunciado. No trecho, a lei garante um direito, não apenas transmite conhecimento sobre ele.
C
Errada
"Viabiliza" sugere apenas tornar possível ou facilitar, mas não conserva integralmente a ideia de garantia jurídica e de obrigação.
D
Errada
"Autoriza" expressa permissão, o que difere de assegurar um direito já garantido pela lei.
Pegadinha da questão
A questão explora a semelhança aparente entre verbos próximos no campo jurídico. O erro mais provável é confundir garantia legal com mera informação, possibilidade ou autorização.
Dica para questões semelhantes
  • Em substituição por sinônimo, verifique se o verbo mantém o sentido no contexto específico.
  • Em texto legal, diferencie garantir um direito de apenas informar, permitir ou viabilizar.
  • Use pistas do próprio texto para confirmar o campo semântico, como a expressão "garantias legais".

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