À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, ju...

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Q1257669 Legislação Federal

À luz das Leis n.º 6.839/1980 e n.º 12.401/2011, julgue o item.


O critério estabelecido para a elaboração do relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS são as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso. A avaliação econômica, comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, é realizada após a emissão do relatório pela Anvisa.

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