O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado
para controlar atividades potencialmente poluidoras,
exigindo a apresentação de estudos ambientais
compatíveis com o porte, o potencial de impacto e a fase
do empreendimento. No Estado de Santa Catarina, a
Resolução CONSEMA nº 250/2024 define os tipos de
estudos ambientais aplicáveis e os procedimentos para a
regularização de atividades já implantadas ou em
operação. Sobre esse tema, assinale a alternativa
correta:

Question

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado
para controlar atividades potencialmente poluidoras,
exigindo a apresentação de estudos ambientais
compatíveis com o porte, o potencial de impacto e a fase
do empreendimento. No Estado de Santa Catarina, a
Resolução CONSEMA nº 250/2024 define os tipos de
estudos ambientais aplicáveis e os procedimentos para a
regularização de atividades já implantadas ou em
operação. Sobre esse tema, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: O Relatório Ambiental Prévio (RAP) e o Estudo
Ambiental Simplificado (EAS) devem seguir
exclusivamente os termos de referência previstos na
Resolução CONSEMA nº 250/2024, não podendo o
órgão ambiental exigir termos específicos. Ou Alternativa B: O licenciamento ambiental de atividades em
operação pode ser realizado sem a apresentação de
estudo ambiental, desde que sejam adotadas
medidas de controle. Ou Alternativa C: O Estudo de Conformidade Ambiental (ECA) substitui
automaticamente o RAP, o EAS ou o EIA/RIMA,
independentemente do porte do empreendimento. Ou Alternativa D: As atividades sujeitas à elaboração de EIA/RIMA
utilizam os mesmos termos de referência aplicáveis
ao RAP e ao EAS. Ou Alternativa E: Empreendimentos já implantados ou em operação
devem ser regularizados por meio do Estudo de
Conformidade Ambiental (ECA), cujo conteúdo deve
ser compatível com o tipo de estudo ambiental
originalmente exigido no licenciamento.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [E] Empreendimentos já implantados ou em operação
devem ser regularizados por meio do Estudo de
Conformidade Ambiental (ECA), cujo conteúdo deve
ser compatível com o tipo de estudo ambiental
originalmente exigido no licenciamento.

O licenciamento ambiental é um instrumento utilizado para c...

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