Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, ...

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Q2196289

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEAP - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEAP - SC - Agente Penitenciário |

Q2196289 Direitos Humanos

Sobre o tema direitos humanos e responsabilidade do Estado, é correto afirmar:

é vedada a revista íntima, podendo o Estado ser condenado por constrangimento ilegal.

a responsabilidade civil do Estado por erro judiciário, se existente, é subjetiva.

o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

o agente penitenciário não pode ser civilmente responsável, em ação estatal de regresso, pelos danos causados ao preso por dolo ou culpa.

o Estado não pode ser condenado por danos morais em razão de deficiências estruturais do sistema penitenciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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