Certa

A alternativa A corresponde às quatro classificações determinadas pelo Anexo do Decreto nº 1.171/1994. A primeira afirmativa é verdadeira porque o item XIV, alínea e, prevê: "e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;". A segunda é verdadeira por expressa competência sancionatória: "XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.". A terceira é verdadeira porque o item II determina: "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta." e acrescenta que o servidor "não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto". Portanto, o juízo ético não se esgota na legalidade. A quarta é falsa porque o item VI dispõe: "A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.". Trata-se de exercício profissional, não de favor ao usuário. O gabarito pressupõe esse Código de Ética, próprio do Poder Executivo Federal; como o ente federativo não foi informado, não se pode presumir sua aplicação automática a cargos estaduais ou municipais.

Errada

Erra a primeira, a segunda e a quarta classificações. O atendimento cuidadoso é dever expresso no item XIV, alínea e, e a censura é penalidade aplicável pela Comissão de Ética conforme o item XXII: ambas as afirmativas são verdadeiras. Já a qualificação do serviço como favor é falsa, pois o item VI caracteriza a função pública como exercício profissional.

Errada

Erra exclusivamente ao considerar falsa a segunda afirmativa. O item XXII atribui expressamente à Comissão de Ética a aplicação da pena de censura; portanto, ela não possui apenas função consultiva.

Errada

Erra a segunda, a terceira e a quarta classificações. A competência para aplicar censura está expressa no item XXII. O item II exige considerar o honesto e o desonesto, além do legal e do ilegal, tornando verdadeira a terceira afirmativa. O item VI define a função pública como exercício profissional, afastando sua caracterização como favor ao usuário.

Errada

Erra a primeira e a terceira classificações. O item XIV, alínea e, impõe o tratamento cuidadoso dos usuários e o aperfeiçoamento da comunicação com o público. O item II exige avaliação ética da honestidade, sem limitar a conduta à distinção entre legalidade e ilegalidade. As duas afirmativas são verdadeiras.