ERREEEEEIIII ALTERNATIVA C

Gabarito: C

A banca montou essa questão misturando vários assuntos da Parte II do MCASP:

• Regime de Competência;
• VPA e VPD;
• Resultado Patrimonial;
• Restos a Pagar;
• Encerramento do Exercício.

Você encontra o fundamento principalmente em:

2.4.2 Reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.

e

2.5 Resultado Patrimonial.

Além disso, decorre do próprio princípio do Regime de Competência adotado pelo MCASP.

Análise das alternativas

A) O encerramento do exercício impede o reconhecimento de obrigações cujo fato gerador tenha ocorrido antes de 31 de dezembro.

❌ Errada.

Ocorre exatamente o contrário.

Se o fato gerador ocorreu até 31/12, a obrigação deve ser reconhecida, mesmo que o pagamento ocorra no exercício seguinte.

Exemplo:

Energia elétrica consumida em dezembro.

Fatura será paga em janeiro.

A despesa e a obrigação pertencem a dezembro.

B) A inscrição de restos a pagar não processados depende da prévia liquidação.

❌ Errada.

Restos a Pagar Não Processados:

Empenhado

+

Não liquidado

Se houve liquidação, passa a ser Restos a Pagar Processados.

C) As operações de encerramento incluem ajustes necessários à observância do regime de competência patrimonial, independentemente de arrecadação ou pagamento.

✅ Correta.

Essa é a essência do encerramento patrimonial.

Exemplos de ajustes:

• Depreciação;
• Provisões;
• Férias;
• 13º salário;
• Juros incorridos;
• Obrigações a pagar;
• Receitas a receber.

Tudo isso é reconhecido mesmo sem pagamento ou recebimento.

D) A apuração do resultado patrimonial decorre do confronto entre execução orçamentária da receita e da despesa.

❌ Errada.

Isso seria uma visão orçamentária.

O Resultado Patrimonial decorre de:

VPA − VPD

(Variações Patrimoniais Aumentativas menos Variações Patrimoniais Diminutivas).