No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a
definição da disponibilidade hídrica para fins de outorga
é um dos elementos centrais da gestão das águas, pois
condiciona a segurança jurídica dos usuários e a
responsabilidade do poder outorgante. Considerando a
variabilidade hidrológica e os critérios técnicos adotados
na gestão por bacias hidrográficas, assinale a alternativa
correta:

Question

No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a
definição da disponibilidade hídrica para fins de outorga
 é um dos elementos centrais da gestão das águas, pois
condiciona a segurança jurídica dos usuários e a
responsabilidade do poder outorgante. Considerando a
variabilidade hidrológica e os critérios técnicos adotados
na gestão por bacias hidrográficas, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: A disponibilidade hídrica para outorga consiste na
parcela da vazão natural que pode ser alocada aos
usos múltiplos, definida com base em critérios
hidrológicos e associada a um nível explícito de
garantia ou probabilidade de falha, compatível com a
variabilidade temporal da oferta hídrica e com a
responsabilidade do poder outorgante. Ou Alternativa B: A disponibilidade hídrica corresponde à totalidade da
vazão natural escoada no corpo d'água, sendo a
variabilidade sazonal e interanual irrelevante para
fins de outorga, desde que os usos sejam
previamente cadastrados. Ou Alternativa C: A outorga de direito de uso da água pressupõe
garantia integral de atendimento em qualquer
condição hidrológica, sendo tecnicamente
incompatível com a adoção de níveis de risco ou
probabilidade de falha. Ou Alternativa D: A disponibilidade hídrica para outorga é determinada
exclusivamente a partir da vazão média de longo
período, por representar a condição hidrológica mais
estável e reduzir riscos de restrição aos usuários
outorgados. Ou Alternativa E: A definição da disponibilidade hídrica para outorga
independe da análise da distribuição da vazão no
tempo e no espaço, uma vez que os instrumentos de
gestão compensam automaticamente períodos de
escassez.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A disponibilidade hídrica para outorga consiste na
parcela da vazão natural que pode ser alocada aos
usos múltiplos, definida com base em critérios
hidrológicos e associada a um nível explícito de
garantia ou probabilidade de falha, compatível com a
variabilidade temporal da oferta hídrica e com a
responsabilidade do poder outorgante. Gabarito: AFundamento decisivo: O decisivo era comparar as alternativas com o núcleo técnico da outorga: a disponibilidade hídrica é uma parcela alocável da vazão, definida por critério hidrológico e com nível de garantia/risco. Esse contraste elimina as opções que tratam a vazão como total, absoluta ou independente da variabilidade.Tema central: Disponibilidade hídrica para outorgaAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque define a disponibilidade hídrica para outorga como parcela da vazão natural passível de alocação aos usos, com base em critérios hidrológicos e associada a um nível explícito de garantia ou probabilidade de falha. Isso é compatível com a variabilidade temporal da oferta hídrica.BErradaEstá errada porque identifica a disponibilidade hídrica com a totalidade da vazão natural do corpo d'água. Também erra ao dizer que a variabilidade sazonal e interanual é irrelevante, quando a base afirma que a disponibilidade para outorga depende justamente da variabilidade hidrológica.CErradaEstá errada porque exige garantia integral de atendimento em qualquer condição hidrológica. A base é expressa ao afirmar que a gestão da disponibilidade para outorga trabalha com nível explícito de garantia/risco, e não com atendimento absoluto sem probabilidade de falha.DErradaEstá errada porque afirma que a disponibilidade para outorga é determinada exclusivamente pela vazão média de longo período. A base afasta esse critério exclusivo, pois a média de longo período não representa sozinha a segurança de atendimento em períodos críticos e não substitui a análise do regime hidrológico.EErradaEstá errada porque nega a necessidade de analisar a distribuição da vazão no tempo e no espaço. A base afirma o contrário: a disponibilidade para outorga depende do momento e da localização da oferta hídrica, e os instrumentos de gestão não compensam automaticamente períodos de escassez.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar disponibilidade para outorga por vazão natural total e, com isso, ignorar que a alocação depende de variabilidade hidrológica e de nível de garantia/risco.Dica para questões semelhantesEm questões sobre outorga, verifique primeiro se a alternativa trata a disponibilidade como parcela alocável da vazão, e não como vazão total.Elimine alternativas que desconsiderem sazonalidade, variação interanual ou distribuição espacial da oferta hídrica.Desconfie de enunciados que prometam garantia integral em qualquer condição hidrológica; o critério técnico trabalha com garantia associada a risco.Não aceite a vazão média de longo período como critério exclusivo de disponibilidade outorgável.

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a defi...

Gabarito comentado

Gabarito: A

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas