No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a
definição da disponibilidade hídrica para fins de outorga
é um dos elementos centrais da gestão das águas, pois
condiciona a segurança jurídica dos usuários e a
responsabilidade do poder outorgante. Considerando a
variabilidade hidrológica e os critérios técnicos adotados
na gestão por bacias hidrográficas, assinale a alternativa
correta:

Question

No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a
definição da disponibilidade hídrica para fins de outorga
 é um dos elementos centrais da gestão das águas, pois
condiciona a segurança jurídica dos usuários e a
responsabilidade do poder outorgante. Considerando a
variabilidade hidrológica e os critérios técnicos adotados
na gestão por bacias hidrográficas, assinale a alternativa
correta: Alternativa A: A disponibilidade hídrica para outorga consiste na
parcela da vazão natural que pode ser alocada aos
usos múltiplos, definida com base em critérios
hidrológicos e associada a um nível explícito de
garantia ou probabilidade de falha, compatível com a
variabilidade temporal da oferta hídrica e com a
responsabilidade do poder outorgante. Ou Alternativa B: A disponibilidade hídrica corresponde à totalidade da
vazão natural escoada no corpo d'água, sendo a
variabilidade sazonal e interanual irrelevante para
fins de outorga, desde que os usos sejam
previamente cadastrados. Ou Alternativa C: A outorga de direito de uso da água pressupõe
garantia integral de atendimento em qualquer
condição hidrológica, sendo tecnicamente
incompatível com a adoção de níveis de risco ou
probabilidade de falha. Ou Alternativa D: A disponibilidade hídrica para outorga é determinada
exclusivamente a partir da vazão média de longo
período, por representar a condição hidrológica mais
estável e reduzir riscos de restrição aos usuários
outorgados. Ou Alternativa E: A definição da disponibilidade hídrica para outorga
independe da análise da distribuição da vazão no
tempo e no espaço, uma vez que os instrumentos de
gestão compensam automaticamente períodos de
escassez.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [A] A disponibilidade hídrica para outorga consiste na
parcela da vazão natural que pode ser alocada aos
usos múltiplos, definida com base em critérios
hidrológicos e associada a um nível explícito de
garantia ou probabilidade de falha, compatível com a
variabilidade temporal da oferta hídrica e com a
responsabilidade do poder outorgante.

No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, a defi...

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