A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece, no Art....
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Sanitarista - Edital nº 1 PSS |
Q3840123
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Política Nacional de Resíduos Sólidos
estabelece, no Art. 30, a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes,
consumidores e o poder público. Considerando os
objetivos previstos no parágrafo único, analise as
afirmativas a seguir:
I.A responsabilidade compartilhada visa compatibilizar interesses econômicos e sociais, integrando práticas empresariais ao gerenciamento ambiental, buscando reduzir resíduos gerados ao final do ciclo de vida.
II.Entre seus objetivos está o direcionamento de resíduos sólidos para cadeias produtivas, priorizando a logística reversa sempre que houver viabilidade técnica e econômica.
III.A responsabilidade compartilhada se limita à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, não abrangendo etapas como design do produto, consumo ou pós-consumo.
IV.A PNRS incentiva o uso de insumos menos agressivos e fomenta o desenvolvimento de mercados de produtos reciclados, reforçando a integração entre eficiência produtiva e sustentabilidade.
É correto o que se afirma em:
I.A responsabilidade compartilhada visa compatibilizar interesses econômicos e sociais, integrando práticas empresariais ao gerenciamento ambiental, buscando reduzir resíduos gerados ao final do ciclo de vida.
II.Entre seus objetivos está o direcionamento de resíduos sólidos para cadeias produtivas, priorizando a logística reversa sempre que houver viabilidade técnica e econômica.
III.A responsabilidade compartilhada se limita à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, não abrangendo etapas como design do produto, consumo ou pós-consumo.
IV.A PNRS incentiva o uso de insumos menos agressivos e fomenta o desenvolvimento de mercados de produtos reciclados, reforçando a integração entre eficiência produtiva e sustentabilidade.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar as afirmativas com os objetivos do art. 30, parágrafo único, da Lei nº 12.305/2010, indicado pelo enunciado ao tratar da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A norma confirma I, II e IV e afasta III, o que conduz à alternativa E.
Tema central: Responsabilidade compartilhada na PNRS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui III. Essa afirmativa é falsa, já que a responsabilidade compartilhada não se restringe à destinação final ambientalmente adequada; o ciclo de vida dos produtos afasta essa limitação.
B
Errada
Incorreta porque trata III como correta, mas III é incompatível com a PNRS. O erro está em reduzir a responsabilidade compartilhada ao pós-consumo e à destinação final.
C
Errada
Incorreta porque exclui II. Pela base normativa, o objetivo de promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas, sustenta o núcleo da afirmativa II.
D
Errada
Incorreta porque considera III correta. Como a PNRS trata de responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, não cabe afirmar que ela se limita à destinação final.
E
Certa
A alternativa E está correta porque o parágrafo único do art. 30 da PNRS prevê como objetivos da responsabilidade compartilhada: compatibilizar interesses econômicos e sociais com a gestão ambiental, reduzir a geração de resíduos, promover o aproveitamento dos resíduos sólidos com direcionamento para cadeias produtivas, incentivar o uso de insumos menos agressivos e estimular mercado, produção e consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis. Por isso, I e IV estão alinhadas ao texto legal, e II é aceita porque seu núcleo — direcionamento de resíduos para cadeias produtivas — é compatível com o objetivo legal, embora não reproduza literalmente o dispositivo. Já III contraria o próprio conceito de ciclo de vida dos produtos, porque a responsabilidade compartilhada não se limita à destinação final.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar responsabilidade compartilhada como se fosse apenas destinação final dos resíduos e, ao mesmo tempo, estranhar a afirmativa II por não ser literal, quando o núcleo compatível com a lei era o direcionamento dos resíduos para cadeias produtivas.
Dica para questões semelhantes
- Quando o enunciado citar o art. 30 da PNRS, confira se a assertiva fala em objetivos amplos: prevenção, redução, aproveitamento e estímulo a mercado de reciclados.
- Se a afirmativa limitar a responsabilidade compartilhada apenas à destinação final, elimine-a, porque o critério legal é ciclo de vida do produto.
- Nem toda assertiva correta precisa reproduzir literalmente a lei; se o núcleo estiver em conformidade com o objetivo legal e não houver contradição, ela pode ser aceita.
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