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Q3155555 Arquivologia

Acerca do processo de microfilmagem de documentos, julgue o item a seguir. 


Os microfilmes, originais e cópias, resultantes da microfilmagem de documentos referentes à fiscalização ou necessários à prestação de contas devem ser mantidos pelos mesmos prazos de guarda definidos para a respectiva série documental.  

Alternativas

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Vamos analisar a questão apresentada sobre o processo de microfilmagem de documentos.

Alternativa correta: C - Certo

A questão aborda a preservação e guarda de microfilmes, que são formas de registros documentais. Os microfilmes são utilizados para preservar documentos em um formato reduzido e são considerados equivalentes aos documentos originais para efeitos legais e de preservação, principalmente quando se trata de fiscalização e prestação de contas.

Relevância do Tema: A microfilmagem é um processo essencial na gestão documental, pois garante a continuidade de acesso e a preservação de documentos importantes, reduzindo o espaço físico necessário para armazenamento.

Base Teórica: Segundo a legislação e as diretrizes estabelecidas, como a Lei nº 5.433/1968 e o Decreto nº 1.799/1996, que regulamentam a microfilmagem de documentos, os microfilmes devem ser mantidos pelos mesmos prazos de guarda estabelecidos para as séries documentais originais. Isso assegura que a documentação fique disponível pelo tempo necessário para sua consulta e auditoria.

Justificativa da Alternativa Correta: A questão está correta ao afirmar que os microfilmes, tanto originais quanto cópias, devem seguir os mesmos períodos de retenção que os documentos originais. Isso é crucial para a integridade do processo de fiscalização e prestação de contas, garantindo que a informação continue acessível durante todo o período necessário.

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Comentários

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Perfeito. Correto.

Decreto 1.799, 1996, que Regulamenta a Lei 5.433/68.

Art. 18. Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagem de documentos sujeitos à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos pelos prazos de prescrição a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.

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