Home Concursos Públicos Questões Q2222341 Com relação aos direitos e garantias previstos na Constituiç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2222341 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo ( assuntos) Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária | Q2222341 Direito Constitucional Com relação aos direitos e garantias previstos na Constituição, é correto afirmar que: Alternativas A o brasileiro naturalizado, mesmo eleitor, não poderá propor ação popular; B o mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai permitir o acesso do impetrante às informações a seu respeito existentes em banco de dados de caráter público; C a pena de morte não pode ser aplicada em nenhuma hipótese por ser o direito à vida um dois direitos fundamentais; D o mandado de injunção ainda não foi regulamentado por lei, razão pela qual não pode ser aplicado; E o partido político, sem representação no Congresso Nacional, não pode propor mandado de segurança coletivo. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro