Segundo a lei de licitações (Lei 8.666 de 1993), quando da d...

Projeto básico, por apresentar os elementos necessários para que uma licitação possa ser aberta sem prejuízo das exigências dos órgãos de controle da execução orçamentária e financeira do órgão público contratante.

Projetos complementares, por apresentarem todos os serviços que serão contratados para a execução das obras.

Projeto executivo, com os memoriais descritivos e os elementos necessários para a abertura de uma licitação, incluindo quantitativos e especificações de materiais.

Partido geral da edificação e os documentos de propriedade da terra, como garantia da legalidade do terreno onde o projeto será executado.