De acordo com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento...
_________________ é o procedimento de fiscalização efetuado pela autoridade sanitária que avalia em toda a cadeia as Boas Práticas de Produção e\ou as Boas Práticas de Prestação de Serviços com vistas ao atingimento do padrão de identidade e qualidade (PIQ).