Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 41, de 24
de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Formiga, estado de
Minas Gerais, dá o instituto da “posse”, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 41, de 24 
de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Formiga, estado de 
Minas Gerais, dá o instituto da “posse”, assinale a alternativa INCORRETA.  Alternativa A: A posse poderá ocorrer mediante procuração específica, 
lavrada por instrumento público.   Ou Alternativa B: O empossando, se ocupante de cargo público inacumulável, deverá apresentar o comprovante do pedido de exoneração desse cargo no ato da posse. Ou Alternativa C: Em se tratando de servidor, que esteja na data de 
publicação do ato de provimento, em licença ou afastado 
por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do 
término do referido impedimento.  Ou Alternativa D: Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e 
responsabilidades inerentes ao cargo público, com o 
compromisso de desempenhar com eficiência, moralidade, assiduidade e legalidade as tarefas do cargo, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] Em se tratando de servidor, que esteja na data de 
publicação do ato de provimento, em licença ou afastado 
por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do 
término do referido impedimento.

Sobre o tratamento que a Lei Complementar nº 41, de 24 de ...

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