As reservas de capital poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros; resgate, reembolso ou compra de ações; incorporação ao capital social e pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada.

As reservas de capital poderão ser usadas somente para incorporação ao capital social, sendo vedada qualquer outra destinação.

As reservas de capital não poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos que ultrapassarem os lucros acumulados e as reservas de lucros.

As reservas de capital não poderão ser utilizadas para resgate de partes beneficiárias.