São títulos executivos extrajudiciais, segundo o CPC vigente...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015 Banca: TJ-ES Órgão: TJ-ES Prova: TJ-ES - 2015 - TJ-ES - Juiz Leigo |
Q2769702 Não definido

São títulos executivos extrajudiciais, segundo o CPC vigente (1973), EXCETO:

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: E

Fundamento decisivo: CPC/1973, art. 585, caput e incisos I, II, III e IV: “Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;”. Aplicando ao caso, A, B, C e D coincidem com hipóteses expressas do rol legal, enquanto a alternativa E amplia indevidamente o inciso III, porque o CPC/1973 prevê seguro de vida, e não genericamente qualquer contrato de seguro.

Tema central: Títulos executivos extrajudiciais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque a alternativa reproduz exatamente o CPC/1973, art. 585, I: “a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque”. Portanto, é título executivo extrajudicial por previsão legal expressa.
B
Errada
Está errada como resposta porque a hipótese consta expressamente do CPC/1973, art. 585, II: “a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor”. Há coincidência direta com o rol legal.
C
Errada
Está errada como resposta porque o CPC/1973, art. 585, II, prevê expressamente “o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas”. O requisito formal específico indicado na alternativa é justamente o que a lei exige para a executividade.
D
Errada
Está errada como resposta porque o CPC/1973, art. 585, IV, inclui expressamente “o crédito decorrente de foro e laudêmio”. Logo, trata-se de título executivo extrajudicial previsto em lei.
E
Certa
A alternativa E é a exceção porque não corresponde ao rol do art. 585 do CPC/1973. O dispositivo legal prevê, no inciso III, “os de seguro de vida”, e não todo e qualquer contrato de seguro. Além disso, a afirmação de que o contrato seria exequível apenas por estar dotado de liquidez, certeza e exigibilidade não supre a exigência anterior e decisiva: o documento precisa estar enquadrado em uma hipótese legal de título executivo extrajudicial.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a previsão legal específica de “seguro de vida” e a formulação genérica “contrato de seguro”, além da falsa ideia de que liquidez, certeza e exigibilidade, sozinhas, criariam título executivo extrajudicial.
Dica para questões semelhantes
  • No CPC/1973, confira primeiro se o documento está expressamente no art. 585; a questão se resolve por confronto direto com o rol legal.
  • Não generalize hipótese legal específica: “seguro de vida” não autoriza concluir por “qualquer contrato de seguro”.
  • Liquidez, certeza e exigibilidade são atributos da obrigação exequenda, mas não substituem a necessidade de previsão legal do título.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A letra e está erra porque o CDC prevê no inciso VI do art. 784 como um dos títulos executivos extrajudiciais " o contrato de seguro de vida em caso de morte".

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo