Home Concursos Públicos Questões Q3204083 Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se q... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3204083 Direito Constitucional Direitos Sociais , Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração | Q3204083 Direito Constitucional Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a Alternativas A ação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão. B a desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã. C lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente. D participação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa. E participação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro