A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de
princípios que orientam a conduta dos agentes estatais
no exercício de suas funções, visando assegurar a
supremacia do interesse coletivo, a integridade das
decisões administrativas e a confiança da sociedade nas
instituições. Esses princípios estabelecem parâmetros de
comportamento que ultrapassam o mero cumprimento legal, alcançando a dimensão valorativa da atuação do
servidor público (BRASIL, 1994).
Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público admite flexibilização do
interesse coletivo sempre que o atendimento a
interesses privados produza maior eficiência
administrativa.  Ou Alternativa B: A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares.  Ou Alternativa C: A ética no serviço público consiste em um conjunto
de regras opcionais, cuja observância depende
exclusivamente da consciência individual do servidor.  Ou Alternativa D: A ética no serviço público restringe-se ao
cumprimento estrito da legalidade, não envolvendo
avaliações de ordem moral ou valorativa sobre a
conduta do servidor.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A ética no serviço público exige que o servidor
oriente sua conduta pelo interesse público, mesmo
quando isso contraria interesses pessoais ou
vantagens particulares.  Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário saber que a ética na Administração Pública orienta a atuação do servidor por princípios de probidade, lealdade, finalidade pública e respeito ao interesse coletivo. Também era essencial compreender que essa ética não se limita ao cumprimento formal da lei, pois envolve dimensão moral e valorativa da conduta, exigindo priorização do interesse público sobre vantagens pessoais ou particulares.Critério decisivo: A questão se resolve pela identificação da alternativa que afirma a supremacia do interesse público sobre interesses privados do servidor. Esse é o ponto compatível com a ética administrativa entendida como padrão valorativo de conduta que ultrapassa a mera legalidade.Tema central: Ética no serviço público como orientação da conduta do agente estatal pelo interesse público, para além da mera legalidade.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque admite flexibilizar o interesse coletivo em favor de interesses privados sob argumento de eficiência administrativa. A ética pública, porém, não legitima privilegiar vantagem privada em detrimento da finalidade administrativa, nem relativizar o interesse público por esse motivo.BCertaA alternativa B está correta porque afirma que o servidor deve orientar sua conduta pelo interesse público, mesmo quando isso contraria interesses pessoais ou vantagens particulares. Esse é exatamente o conteúdo da ética no serviço público: priorização do interesse coletivo, rejeição do favorecimento privado e atuação conforme finalidade pública, integridade e boa-fé, para além do simples cumprimento formal da lei.CErradaEstá incorreta porque trata a ética como conjunto de regras opcionais, dependentes apenas da consciência individual do servidor. A base afirma que a ética no serviço público possui caráter normativo na Administração Pública e orienta objetivamente a conduta do agente estatal.DErradaEstá incorreta porque restringe a ética ao cumprimento estrito da legalidade e exclui avaliações morais ou valorativas. A base afirma justamente o contrário: a ética administrativa supera a mera legalidade e exige aderência a padrões de integridade, boa-fé e avaliação moral da conduta.Pegadinha da questãoA principal pegadinha foi tentar reduzir a ética administrativa à legalidade formal ou admitir que a eficiência justificaria favorecer interesse privado. O enunciado destacava expressamente que a ética ultrapassa o mero cumprimento legal e alcança a dimensão valorativa da atuação do servidor.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa colocar interesse público em confronto com vantagem pessoal do servidor, a ética administrativa exige a prevalência do interesse coletivo.Se a opção reduzir ética a cumprimento formal da lei, desconfie: a ética no serviço público também envolve integridade, boa-fé e avaliação moral da conduta.Alternativas que tratam a ética como faculdade pessoal ou regra opcional tendem a contrariar seu caráter orientador e normativo na Administração Pública.

A ética no serviço público relaciona-se ao conjunto de prin...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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