O modelo das Redes de Atenção à Saúde (RAS) busca garantir a...
O modelo das Redes de Atenção à Saúde (RAS) busca garantir a integralidade do cuidado e a racionalidade do sistema por meio da integração horizontal entre pontos de atenção e da coordenação vertical das ações. A Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, destaca que essa integração requer governança compartilhada entre os entes federativos, planejamento regionalizado, uso de protocolos clínicos comuns e mecanismos de regulação solidária do acesso. A efetividade das redes depende da capacidade dos gestores de estabelecer pactos de corresponsabilidade, da qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e da existência de instrumentos de monitoramento e avaliação contínua.
Com base no texto e nas diretrizes organizativas das RAS, julgue as afirmações a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) e marque a alternativa CORRETA.
I. A governança das RAS deve ser exercida de forma colegiada, envolvendo os três níveis de gestão do SUS, com pactuação nas Comissões Intergestores e compartilhamento de responsabilidades entre União, Estados e Municípios.
II. O princípio da integralidade nas redes depende exclusivamente da ampliação da oferta de serviços especializados, sendo secundário o papel da Atenção Primária na coordenação do cuidado.
III. A regulação solidária do acesso, ao ser implementada regionalmente, busca compatibilizar a demanda populacional com a capacidade instalada dos serviços, reduzindo desigualdades territoriais e evitando a sobreposição de ofertas.
IV. A avaliação e o monitoramento das RAS devem restringir-se a indicadores quantitativos de produtividade assistencial, uma vez que o desempenho técnico das unidades é o principal critério para mensurar a efetividade da rede.