A reserva de contingência é uma dotação global não destinada, especificamente, a nenhum órgão ou unidade orçamentária,
e tem por finalidade o atendimento de passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos. As formas de
utilização e o montante serão definidos pelo(a):

Question

A reserva de contingência é uma dotação global não destinada, especificamente, a nenhum órgão ou unidade orçamentária,
e tem por finalidade o atendimento de passivos contingentes e outros riscos ou eventos fiscais imprevistos. As formas de
utilização e o montante serão definidos pelo(a): Alternativa A: Plano Plurianual.  Ou Alternativa B: Lei Orçamentária Anual. Ou Alternativa C: Leis de Créditos Adicionais. Ou Alternativa D: Lei de Diretrizes Orçamentárias.  Ou Alternativa E: Decreto de Programação Financeira.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Lei de Diretrizes Orçamentárias.  A questão em exame exige que tenhamos conhecimentos sobre a reserva de contingência. Assinale a alternativa correta.Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal,  artigo 5°, III, b:O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar: conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.Concluímos que a alternativa correta é a D.GABARITO: D

A reserva de contingência é uma dotação global não destinada...

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