Gabarito Comentado – Saúde Pública para Pedagogo: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)

Tema central: A questão aborda as diretrizes da PNAISC, fundamentais para orientar planos, programas e ações de saúde dirigidos ao público infantil. A compreensão dessas diretrizes é essencial, pois garantem a integralidade da atenção e a articulação entre setores, destacando a importância da gestão, da organização dos serviços, do papel da família e do aperfeiçoamento dos trabalhadores do SUS.

Justificativa da alternativa correta (B):

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança, estabelecida pela Portaria nº 1.130/2015, define no art. 5º suas diretrizes. São destaques:

• II - Organização das ações e dos serviços na rede de atenção: prevê o arranjo e integração dos serviços de saúde para assegurar o cuidado integral.
• III - Promoção da Saúde: visa implementar práticas e ambientes saudáveis desde a primeira infância.
• IV - Fomento à autonomia do cuidado e da corresponsabilidade da família: reconhece o protagonismo familiar na proteção da criança.
• V - Qualificação da força de trabalho do SUS: propõe investir em formação continuada e valorização dos profissionais.

Apenas a afirmativa I está incorreta. A PNAISC não fala em “gestão municipal” isolada, mas em “gestão interfederativa”, ou seja, realizada de forma articulada entre União, Estados e Municípios. Atenção com pegadinhas: o simples uso do termo “municipal” restringe o conceito, em desacordo com a norma oficial.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta, pois considera “gestão municipal” como diretriz, o que está errado.
• C: Inclui “gestão municipal” e exclui o item IV, que é diretriz oficial.
• D: Exclui os itens I e III, mesmo o III (“Promoção da Saúde”) sendo diretriz expressa.

Estrategicamente: fique atento a trocas ou reduções de termos (“interfederativo” x “municipal”), pois são frequentes em provas, para induzir ao erro. Compare sempre a redação da questão com o texto oficial.

Referência: A Portaria nº 1.130/2015 é o documento oficial que fundamenta o tema. Em provas, lembre-se de que PNAISC institucionaliza o olhar ampliado e integrado sobre a saúde da criança.

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