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Q2276800
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: SESPA-PA Prova: CONSULPLAN - 2023 - SESPA-PA - Administrador |
Q2276800 Administração Financeira e Orçamentária
Os tipos de orçamentos públicos são categorizados pela doutrina com base no grau de envolvimento dos Poderes constituídos no ciclo orçamentário e no nível de poder na decisão de alocação dos recursos públicos. No Brasil, considerando o regramento vigente, pode-se afirmar que o orçamento público é do tipo:
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Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre os tipos de orçamento. Assinale a alternativa correta.


No que toca aos tipos de orçamento público quanto ao regime político adotado em cada país, existem basicamente três tipos de orçamento:



Legislativo: é o orçamento cuja elaboração, discussão e votação competem ao Poder Legislativo, cabendo ao Executivo a sua realização.  


Orçamento executivo: é o tipo de orçamento cuja elaboração, aprovação e execução e controle compete ao Poder Executivo.  


Orçamento misto: é o orçamento cuja competência para elaboração das propostas e envio ao Legislativo é privativa do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo a sua discussão e aprovação.  É esse o tipo de orçamento adotado no Brasil.


Segundo Paludo (2017), “no Brasil o orçamento é do tipo MISTO, visto que a iniciativa cabe ao Poder Executivo, mas sua aprovação é submetida ao Poder Legislativo, bem como seu controle e julgamento. Já em regimes parlamentaristas o orçamento é legislativo, pois a competência orçamentária é privativa do Poder Legislativo, inclusive sua elaboração. Há também o Orçamento Executivo, que é elaborado e aprovado pelo Poder Executivo ou eventualmente submetido à votação pelo Legislativo, que não poderá alterá-lo."

A alternativa correta é a A.


GABARITO: A


Referência:


PALUDO, Augustinho. Orçamento Público, AFO e LRF.  7ª. edição. Método, 2017

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gab A

Orçamento misto: é o orçamento cuja competência para elaboração das propostas e envio ao Legislativo e privativa do Poder Executivo, competindo ao Poder Legislativo a sua discussão e aprovação.

Dica: se quiserem ver o gabarito só clicar em estatísticas

Não entendo o porquê de muitas pessoas colocarem uma cor nos comentários que não dá pra ler, a não ser que vc selecione tudo. Acho que falta noção.

Ga. A

No Brasil, o orçamento é do tipo misto, onde o poder executivo elabora e executa o orçamento e o poder legislativo aprecia (autoriza/reprova) e fiscaliza a execução.

Orçamento é misto (o ciclo orçamentário envolve tanto o poder executivo quanto o legislativo)

Elaboração = P. Executivo

Aprovação = P. Legislativo

Execução = P. Executivo

Controle+ Avaliação = P. Legislativo

Fonte: Meus resumos

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