De acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, os ...

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Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Assistente Social |

Q2554257 Serviço Social

De acordo com a Lei 8.142/90 para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com os seguintes dispositivos. Assinale a alternativa incorreta:

Fundo de Saúde;

Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de quatro anos para sua implantação.

Conselho de Saúde, com composição paritária;

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;

Relatórios de gestão que permitam o controle;

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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