A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Q...
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Q1239436
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.
Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição deverão ser promulgadas pelo proponente em prazo constitucionalmente determinado.
Quando propostas pelo presidente da República e aprovadas pelas casas do Congresso Nacional, as emendas à Constituição deverão ser promulgadas pelo proponente em prazo constitucionalmente determinado.