Mesmo que fosse um ato até certo ponto previsível, Portugal dependia da abertura dos portos brasileiros por consequência da situação política europeia.

A abertura dos portos favoreceu diretamente proprietários rurais produtores de bens destinados à exportação.

Junto com o decreto, foi revogada a proibição de instalação de manufaturas no Brasil, assim como houve aumento dos tributos de importação de matéria prima destinados à indústria.

Alguns meses depois, por decisão do Príncipe Regente, o comércio de cabotagem passou a ser restrito aos navios portugueses.