De acordo com o Projeto de Lei 002/98, da Prefeitura Municip...

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Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Montividiu do Norte - GO Prova: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Montividiu do Norte - GO - Recepcionista |

Q4264796 Não definido

De acordo com o Projeto de Lei 002/98, da Prefeitura Municipal de Montividiu do Norte, art. 107, será concedida licença à servidora gestante, por cento e vinte dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.
Assinale a alternativa CORRETA.

§ 1º - A licença poderá ter inicio no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.

§ 2º - no caso de nascimento prematuro, a licença terá início à partir do parto.

§ 3º - no caso de natimorto, decorridos quinze dias do evento, a servidora será submetida a exame médico e, se julgada apta, reassumirá o cargo.

§ 4º - no caso de aborto legal, atestado pela junta médica oficial do município, a servidora terá direito a trinta de repouso remunerado.

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