Os contratos administrativos de obras públicas devem apresen...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Técnico - Engenharia Civil |

Q2360793 Direito Administrativo

Os contratos administrativos de obras públicas devem apresentar algumas cláusulas que garantam sua adequada execução. Duas dessas cláusulas, de acordo com a Lei nº 14133/2021, são:

o crédito pelo qual ocorrerá a despesa. / apresentação do memorial descritivo da obra.

o crédito pelo qual ocorrerá a despesa. / o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei.

apresentação do memorial descritivo da obra. / o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista na Lei.

os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. / apresentação do memorial descritivo da obra.

os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo. / o crédito pelo qual ocorrerá a despesa.

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