Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes de...

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Q4068262
Legislação de Trânsito Penalidades , Infrações , Infrações Graves , Infrações Gravíssimas
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Motorista de Transporte de Pessoas |
Q4068262 Legislação de Trânsito
Um motorista verifica a situação de sua habilitação antes de assumir o veículo de trabalho. Pelo CTB, dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é infração _________, com multa multiplicada por _________. Já conduzir veículo com CNH de categoria diferente da exigida também é infração _________, mas com multa multiplicada por _________.

Qual alternativa completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 162, incisos I e III: “Art. 162. Dirigir veículo: I - sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (três vezes); (...) III - com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (duas vezes);”. No caso, a primeira conduta corresponde ao inciso I e a segunda ao inciso III, o que confirma o gabarito D.

Tema central: Art. 162 do CTB
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta por confronto direto com o art. 162, I e III, do CTB. No art. 162, I, a infração não é grave, mas gravíssima, e a multa não é em duas vezes, mas em três vezes. No art. 162, III, embora a infração seja gravíssima, o multiplicador não é três vezes, mas duas vezes.
B
Errada
Está incorreta porque, embora acerte que a hipótese do art. 162, I é gravíssima, erra o multiplicador: a lei prevê multa em três vezes, não em duas. Além disso, no art. 162, III, a infração não é grave, mas gravíssima, e a multa não é em três vezes, mas em duas vezes.
C
Errada
Está incorreta porque atribui ao art. 162, I natureza de infração grave, quando a lei expressamente a classifica como gravíssima. Ainda que acerte o multiplicador de três vezes no inciso I e acerte que o inciso III é gravíssima com multa em duas vezes, a alternativa não pode ser aceita porque precisa reproduzir corretamente todas as lacunas.
D
Certa
A alternativa D corresponde integralmente à literalidade do art. 162, I e III, do CTB. No inciso I, dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou ACC é infração gravíssima, com multa multiplicada por três. No inciso III, conduzir veículo com CNH de categoria diferente da exigida também é infração gravíssima, mas com multa multiplicada por duas. A alternativa correta é a única que reúne essas duas combinações sem erro.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar “gravíssima” por “grave” e inverter os multiplicadores dos incisos I e III do art. 162 do CTB. A armadilha maior é supor que dirigir com categoria diferente seria menos grave; pela lei, ambas as condutas são gravíssimas.
Dica para questões semelhantes
  • No art. 162 do CTB, confira separadamente a natureza da infração e o multiplicador da multa; a banca costuma trocar um desses elementos.
  • Memorize a distinção central: inciso I = gravíssima com multa em três vezes; inciso III = gravíssima com multa em duas vezes.
  • Quando a questão reproduzir condutas descritas literalmente no CTB, resolva por confronto direto com o texto legal, sem presumir gradação de gravidade.

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