Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Tripartit...
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De acordo com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a inclusão de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio fechado (internação ou semiliberdade) é vedada no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
Público Prioritário do SCFV (Art. 3º)
A resolução estabelece que têm prioridade absoluta de inclusão no serviço as crianças, adolescentes e idosos que estejam nas seguintes condições:
- Situação de isolamento
- Trabalho infantil
- Vivência de violência e/ou negligência
- Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos
- Situação de acolhimento
- Cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto
- Egressos de medidas socioeducativas
- Abuso e/ou exploração sexual
- Medidas de proteção do ECA
- Situação de rua
- Pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade
bonsestudos :)
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