A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Direito |
Q3215446
Direito Administrativo
A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.
O elemento subjetivo que define a efetiva participação do Estado na execução do serviço é indispensável para que este seja configurado como serviço público.
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