Como medida preventiva da Medicina do Trabalho, o exame médico por conta do empregador é obrigatório. Nesse sentido, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que é de responsabilidade do empregador, tem caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.
Segurança e Medicina do Trabalho. Manuais de Legislação. São Paulo: Atlas, 2018.
Quando da contratação de trabalhadores, conforme previsto nesse programa, é obrigatório que, antes de assumirem suas atividades, esses contratados sejam submetidos a exame médico