A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviç...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São Francisco - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Assistente Social Educacional |

Q3693419 Serviço Social

A Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, representa uma importante conquista para a categoria dos Assistentes Sociais e para a política pública de educação.

Sobre o referido arsenal jurídico, é CORRETO afirmar que:

prevê-se o trabalho de psicólogos e assistentes sociais, de maneira individualizada, para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

garante-se o exercício de psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de educação básica, por meio de equipes multiprofissionais, a fim de atender às necessidades e prioridades estabelecidas pelas políticas educacionais.

é resultado da vontade governamental de mais de duas décadas, não existindo registros de processo histórico anterior à sua aprovação.

sua principal fonte para custear psicólogos e assistentes sociais na educação básica são os recursos do Fundo Municipal de Educação.

conta, apenas, com o Conselho Federal de Serviço Social e o Conselho Federal de Psicologia como entidades que apoiam a sua implementação nos municípios e estados do país.

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