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Q938291 Redação Oficial
Ao elaborar uma exposição de motivos a ser enviada à Presidência da República, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o Ministério da Educação deve utilizar o modelo definido como “padrão ofício” e utilizar como fecho para a referida comunicação a expressão
Alternativas

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Alternativa correta: B – Respeitosamente.

Tema central da questão:

A questão aborda a comunicação oficial, especialmente o uso do fecho apropriado em uma exposição de motivos dirigida à Presidência da República. O candidato precisa saber qual expressão adotar para demonstrar o devido grau de formalidade e respeito, conforme orienta o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).

Resumo teórico:

No serviço público, a linguagem formal e a padronização de documentos garantem clareza, uniformidade e respeito à hierarquia. Exposição de motivos é um documento utilizado para apresentar questões importantes ou solicitar providências superiores, sempre sendo encaminhada de autoridade de menor hierarquia para maior (por exemplo, de um Ministro ao Presidente da República).

Segundo o MRPR (2018), o fecho a ser usado em comunicações dirigidas a autoridades de hierarquia superior deve ser: "Respeitosamente". Já “Atenciosamente” se destina a autoridades de igual hierarquia, e “Pede deferimento” é próprio de requerimentos.

Justificativa da alternativa correta:

"Respeitosamente" é o fecho normativo quando um documento é dirigido a alguém de maior hierarquia, pois transmite deferência e formalidade essenciais no trato com superiores, conforme determina o MRPR.

Análise das alternativas incorretas:

  • A – Atenciosamente: Utilizado entre autoridades de mesma hierarquia ou para comunicações menos formais, nunca para superiores. Usá-lo ao Presidente seria inadequado.
  • C – Cordiais Saudações: Não é fecho previsto no MRPR para comunicações oficiais.
  • D – Pede Deferimento: Expressão típica de requerimentos, quando se solicita deferimento de pedido, não de exposição de motivos entre órgãos públicos.

Dicas para interpretação:

Ao ler enunciados sobre comunicação oficial, observe:

  • Para quem se destina o documento (hierarquia é fundamental);
  • Tipo de documento (ofício, requerimento, exposição de motivos etc.);
  • Evite respostas que fogem ao padrão MRPR, mesmo que pareçam polidas ou corretas no cotidiano.

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Comentários

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Alguem do mesmo nivel hierarquico Atenciosamente,

Alguem de nivel inferior Respeitosamente.

Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: a) informá-lo de determinado assunto; b) propor alguma medida; ou c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

 

E COMO É DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU VICE-PRESIDENTE, O FECHO É RESPEITOSAMENTE.

Gab: B

Respeitosamente: Autoridades superiores, inclusive Presidente da República

Atenciosamente: Mesma hierarquia ou de hierarqua inferior

Obs: O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.

Se é dirigido ao Presidente, tem que ser RESPEITOSAMENTE.

Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: 
a) informá-lo de determinado assunto;
 b) propor alguma medida; ou 
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
 Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado. Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.

 

E COMO É DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA OU VICE-PRESIDENTE, O FECHO É RESPEITOSAMENTE.


Obs: O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.

Respeitosamente ou atenciosamente
Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Caracteriza-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. São princípios que aplicam-se às comunicações oficiais, que devem sempre permitir uma única interpretação e ser estritamente impessoais e uniformes, o que exige o uso de certo nível de linguagem.

O Manual de Redação da Presidência da República traz, muito bem explicados, os preceitos que se deve seguir na redação das comunicações oficiais. Explicita os aspectos a serem obedecidos e que são comuns a quase todas as modalidades de comunicação oficial: o emprego dos pronomes de tratamento, a forma dos fechos e a identificação do signatário.

Com relação aos fechos para comunicações, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, têm a finalidade de saudar o destinatário. Os modelos para fecho foram simplificados e uniformizados e o Manual de Redação da Presidência da República estabelece o emprego de somente dois fechos diferentes para todas as modalidades de comunicação oficial:
a) para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República:
                                Respeitosamente,
b) para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior:
                                Atenciosamente,

Reforçando, a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e sempre em atendimento ao interesse geral dos cidadãos.

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