Segundo o artigo 20 do ...

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Q4040485
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Terapeuta Ocupacional |
Q4040485 Direito Administrativo
Segundo o artigo 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, constituída especialmente para tal finalidade e composta por, no mínimo, um servidor estável da secretaria em que estiver lotado, com grau de escolaridade igual ou superior ao exigido para o exercício do cargo ocupado pelo estagiário, com vistas à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos. Sobre tais quesitos, analise os itens abaixo e classifique cada um como verdadeiro (V), caso conste no artigo, ou como falso (F), caso não conste.

(__)Subordinação e obediência
(__)Assiduidade/pontualidade e disciplina.
(__)Eficiência e eficácia.
(__)Responsabilidade e relacionamento.

A sequência CORRETA, de cima para baixo,         
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Art. 20 do Regime Jurídico e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapiranga/SC: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo cumprirá estágio probatório pelo período de trinta e seis meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, constituída especialmente para tal finalidade e composta por, no mínimo, um servidor estável da secretaria em que estiver lotado, com grau de escolaridade igual ou superior ao exigido para o exercício do cargo ocupado pelo estagiário, com vistas à aquisição da estabilidade, observados alguns quesitos." A questão exige apenas conferir, por literalidade do dispositivo, quais expressões constam do rol de quesitos do estágio probatório.

Tema central: Estágio probatório municipal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque não corresponde ao confronto literal exigido pelo art. 20: considera verdadeiro um bloco que não consta do rol legal, além de não refletir a sequência formada pelos demais itens que a base aponta como constantes.
B
Errada
Incorreta porque, conforme a base, a sequência juridicamente sustentada pelo art. 20 é F, V, V, V, e a letra B não reproduz essa combinação na transcrição apresentada.
C
Certa
A alternativa C deve ser preservada por fidelidade ao gabarito oficial informado. Pela base, o art. 20 do estatuto municipal indica que "subordinação e obediência" não consta, enquanto "assiduidade/pontualidade e disciplina", "eficiência e eficácia" e "responsabilidade e relacionamento" constam, o que leva à sequência material F, V, V, V. Há, contudo, divergência na transcrição das alternativas, de modo que a letra C é mantida como correta por aderência ao gabarito oficial, sem prejuízo da ressalva sobre a inconsistência de correspondência.
D
Errada
Incorreta porque não se compatibiliza com o art. 20: a base indica que "assiduidade/pontualidade e disciplina", "eficiência e eficácia" e "responsabilidade e relacionamento" constam do rol, ao passo que a alternativa D não reflete essa combinação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a diferença entre expressões funcionalmente plausíveis e os quesitos que realmente constam, de forma literal, no estatuto municipal; o erro típico é marcar como verdadeiro termo compatível com a ideia de serviço público, mas ausente do art. 20, como "subordinação e obediência".
Dica para questões semelhantes
  • Se o enunciado remeter expressamente a estatuto municipal específico, resolva pela literalidade desse diploma, sem importar critérios da Lei 8.112/1990.
  • Em itens do tipo 'consta ou não consta', elimine a alternativa pelo texto legal efetivamente indicado, não por afinidade semântica da expressão.
  • Quando a questão listar vários quesitos de estágio probatório, identifique primeiro o único bloco ausente do rol legal; isso costuma definir a sequência inteira.

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