A respeito da gestão patrimonial na administração pública fe...

Correto.

Lei 8.666/93

Art. 7º- As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:
§ 5o  É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.
Bons Estudos!!!!

:)
 

Questao igualzinha a que caiu na ANTT Q331192

É proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo em casos específicos previstos em legislação. CERTO

Não podem ser incluídos no objeto da licitação:

(a) a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão; 

(b) o fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo; 

(c) bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Com relação à vedação à inclusão de marcas específicas, o TCU editou, recentemente, a seguinte súmula: 

Em licitações referentes a compras, inclusive de softwares, é possível a indicação de marca, desde que seja estritamente necessária para atender exigências de padronização e que haja prévia justificação.

Fonte: Daniel Mesquita - Estratégia Concursos 

A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, é correto afirmar que: É proibida a realização de licitação cujo objeto inclua bens sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo em casos específicos previstos em legislação.

Erick Alves | Direção Concursos

10/12/2019 às 11:20

Comentário:

O item está correto, nos termos do art. 7º, §5º da Lei 8.666:

§ 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços [1] sem similaridade [2] ou de marcas, características e especificações exclusivas, [3] salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Gabarito: Certo

CERTO

(regra) VEDADO realizar licitação cujo objetivo inclua: bens sem similaridade / de marcas / com características e especificações exclusivas.

SALVO, em casos específicos previstos em legislação.